Novo exame toxicológico amplia exigência e passa a atingir mais motoristas no Brasil
Uma mudança importante nas regras de habilitação no Brasil
ampliou a exigência do exame toxicológico para novos condutores. A atualização
na legislação altera o que estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e expande a obrigatoriedade do teste para categorias que antes não
precisavam realizar o exame.
A nova regra foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025,
aprovada pelo Congresso Nacional, e tem como objetivo reforçar a segurança
viária e ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por
motoristas.
Como era a regra anterior
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas
profissionais, que conduzem veículos de maior porte ou transportam
passageiros.
A exigência se aplicava aos condutores das seguintes
categorias da CNH:
- Categoria
C – caminhões
- Categoria
D – ônibus e vans
- Categoria
E – carretas e combinações de veículos
Nesses casos, o exame era exigido em três momentos
principais:
- na
obtenção da habilitação
- na
renovação da CNH
- de
forma periódica a cada 2 anos e 6 meses para condutores com menos
de 70 anos
O objetivo era reduzir o uso de drogas estimulantes,
especialmente entre caminhoneiros que realizam longas jornadas de trabalho.
O que muda com a nova lei
Com a nova legislação, o exame toxicológico passa a ser
exigido também para quem deseja obter a primeira habilitação, mesmo nas
categorias mais comuns.
Agora, a exigência inclui:
- Categoria
A – motocicletas
- Categoria
B – automóveis
Ou seja, praticamente todos os novos motoristas do país
precisarão realizar o exame antes de obter a CNH.
No entanto, a nova regra vale apenas para a primeira
habilitação dessas categorias. A renovação da CNH para motoristas de carros
e motos continua sem exigência do exame.
Como funciona o exame toxicológico
O exame utilizado no processo de habilitação é conhecido
como teste de larga janela de detecção.
Ele é realizado por meio da coleta de:
- cabelo
- pelos
corporais
- ou
unhas
Esse tipo de exame permite identificar o consumo de
substâncias psicoativas em um período de aproximadamente 90 dias ou mais.
Entre as substâncias detectadas estão:
- cocaína
- maconha
- anfetaminas
- ecstasy
- opiáceos
Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de
concluir o processo de habilitação até regularizar a situação.
Impactos para o setor de transporte
Para caminhoneiros e motoristas profissionais, as regras
praticamente não mudam. O exame toxicológico já fazia parte da rotina da
categoria e continua sendo exigido de forma periódica.
No entanto, especialistas avaliam que a ampliação da
exigência pode gerar dois efeitos principais:
- Maior
controle preventivo sobre novos motoristas
- Possível
aumento no número de exames realizados no país
Além disso, a medida reforça a política pública de segurança
no trânsito ao tentar reduzir a condução de veículos sob efeito de drogas.
Segurança viária no foco da nova legislação
Segundo defensores da mudança, a ampliação do exame
toxicológico busca fortalecer a prevenção de acidentes e garantir que novos
condutores iniciem sua vida no trânsito em condições adequadas de segurança.
A expectativa é que a nova regra seja implementada
gradualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, acompanhando a
regulamentação nacional.
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