Resumo dos Termos e condições

A Mercado Caminhões é uma empresa de tecnologia e que oferece serviços relacionados – unicamente - de Classificados no âmbito digital de: Caminhões e Implementos Rodoviários (Carretas).

Para operar na Mercado Caminhões todos os usuários devem aceitar os Termos e Condições, e a Declaração de Privacidade.

Cada Usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o Usuário é o único responsável pelo uso e proteção de seus dados de acessos na Mercado Caminhões.

Termos e condições gerais de uso do site

1- Mercado Caminhões

A Mercado Caminhões é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico de classificados de Usuários para Usuários.

Os serviços oferecidos pela Mercado Caminhões no site www.mercadocaminhoes.com.br e em seu aplicativo móvel, foram projetados para formar um ecossistema que permita que usuários anunciem e encontrem Caminhões e Implementos Rodoviários (Carretas).

2- Termos e condições

Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram na Mercado Caminhões. Sempre que houver atualização nos Temos e Condições, os Usuários serão informados.

Todos os Usuários são responsáveis por suas ações na Mercado Caminhões, respondendo civil e, ou criminalmente por seus atos. Eximindo a Mercado Caminhões de qualquer responsabilidade, civil, criminal e, ou danos financeiros causados em suas negociações.

A Mercado Caminhões apenas disponibiliza a tecnologia online para fins comerciais entre Usuários, não sendo a responsável em nenhuma esfera jurídica pelos produtos anunciados e, ou por negociações entre usuários dentro ou fora da Mercado Caminhões.

O usuário ao se cadastrar na Mercado Caminhões, aceita esses termos e condições.

3- Imputabilidade

Os usuários devem ser maiores de 18 anos para se cadastrarem na Mercado Caminhões.

Quem usar a Mercado Caminhões em representação de uma empresa deverá ter capacidade para se cadastrar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, o Usuário deve estar ativo. 

4- Registro e conta

Quem quiser usar a Mercado Caminhões, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, a Mercado Caminhões tem o direito de solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade do Usuário. 

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O Usuário será sempre o único responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso o Usuário identifique o uso não autorizado de sua conta, ele deverá notificar imediatamente a Mercado Caminhões.

A Mercado Caminhões tem o direito de rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente na Mercado Caminhões Usuários que tenham sido desativados previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções. 

A Mercado Caminhões poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria, e ou sobre qualquer questão inerente à Mercado Caminhões.

5- Privacidade de dados

A Mercado Caminhões faz uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade dos Usuários que confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir sua segurança.

Em nenhum momento a Mercado Caminhões possui acesso ao Perfil do Usuário para redigir, editar informações de cunho pessoal e intransferível.

6-Acesso a outras informações comerciais

Além do disposto nas seções anteriores, a Mercado Caminhões faz uso de ferramentas, aplicações e serviços com base em informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar a plataforma Mercado Caminhões para ajudar os Usuários Vendedores, e Usuários Compradores a otimizarem seus objetivos e gerenciar seus negócios. Além disso, é possível usá-las para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas, também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança da Plataforma, dos Usuários e o cumprimento dos Termos e Condições.

7- Sanções

Caso o Usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, a Mercado Caminhões poderá avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, cooperar com Instituições Públicas Civis e Jurídicas, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Mercado Caminhões. 

8- Responsabilidade

A Mercado Caminhões será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes. 

9- Tarifas

A Mercado Caminhões poderá cobrar tarifas por seus serviços, o Usuário se compromete a pagá-las a tempo. 

Podendo modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento, seja temporariamente, por prazo indeterminado, por promoções em favor dos Usuários e, ou adequação ao nicho de mercado.

A tarifa para anunciar no Mercado Caminhões é paga através do sistema de pagamento online do ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21. Respeitando as leis de segurança dos dados e financeiras. Em todos os casos, a fatura é emitida de acordo com os dados fiscais que o Usuário venha a inserir no ato da compra do Crédito para anunciar.

10- Sistema de anúncio

O sistema de anúncio oferecido pela Mercado Caminhões é composto por um banco de créditos, onde os créditos ficam alocados por 90 dias que devem ser utilizados para anunciar nas categorias (Caminhões e Carretas). Para cada Tipo de Anúncio (Ouro, Prata, Bronze e Impulsionar) é definida a quantidade de crédito necessária. Após 90 dias da compra do crédito, se ele não for utilizado, será excluído automaticamente; não cabendo ao Usuário solicitar ressarcimento e, ou indenização.

O sistema de ordem dos anúncios é divido em 1/3 (um terço) para cada Tipo de Anúncio. Sendo:

• Tipo Ouro – Exposição Superior;
• Tipo Prata – Exposição Intermediária;
• Tipo Bronze – Exposição Inferior;

Definição :

• Tipo Ouro – O anúncio é disposto na página principal, e no topo da página de classificados da categoria (Caminhões ou Carretas), respeitando a ordem onde, o último anúncio cadastrado aparece na primeira posição, no topo, vindo a deixar essa posição para o próximo anúncio cadastrado e, ou para o próximo anúncio impulsionado dentro do anúncio Tipo Ouro;
• Tipo Prata – O anúncio é disposto no meio intermediário da página de classificados da categoria (Caminhões ou Carretas), respeitando a ordem onde, o último anúncio cadastrado aparece na primeira posição, no topo, vindo a deixar essa posição para o próximo anúncio cadastrado e, ou para o próximo anúncio impulsionado dentro do anúncio Tipo Prata;
• Tipo Bronze – O anúncio é disposto no meio Inferior da página de classificados da categoria (Caminhões ou Carretas), respeitando a ordem onde, o último anúncio cadastrado aparece na primeira posição, no topo, vindo a deixar essa posição para o próximo anúncio cadastrado e, ou para o próximo anúncio impulsionado dentro do anúncio Tipo Bronze;
• Impulsionamento - É possível impulsionar o anúncio ao topo do Tipo Anúncio na qual ele pertença (Ouro, Prata ou Bronze). Essa ferramenta possibilita aumentar a visibilidade do classificado pois, ele uma vez impulsionado, ocupará a primeira posição superior de exposição referente ao Tipo de Anúncio (Ouro, Prata ou Bronze) que ele pertença. Podendo perder essa posição para o próximo anúncio cadastrado ou impulsionado.

Em nenhum momento, nenhum anúncio pertencente ao seu Tipo de Anúncio (Ouro, Prata ou Bronze), será exposto em outro Tipo de Anúncio (posição), mesmo que seja impulsionado. O Impulsionamento do anúncio vale apenas dentro do seu Tipo Anúncio (Ouro, Prata ou Bronze) na qual ele pertença.

Cada anúncio tem validade de 30 dias. Podendo ser editado, e ou excluído.

Após o período de 30 dias o anúncio fica alocado por mais 5 dias no painel administrativo do Usuário; podendo ser reativado. E, sem reativação, o anúncio é excluído permanentemente.

10- Propriedade intelectual

A Mercado Caminhões é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site e aplicativo, todo seu conteúdo, serviços, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Mercado Caminhões conceda permissão para anunciarem seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso da Mercado Caminhões e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários que utilizem a Mercado Caminhões não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Mercado Caminhões de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Mercado Caminhões.

É proibido usar a Mercado Caminhões para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, conteúdo sem expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Mercado Caminhões. A utilização da Mercado Caminhões também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário. 

Caso o Usuário ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Mercado Caminhões ou de terceiros, a Mercado Caminhões poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes. Uma vez ocorrendo a exclusão do Usuário, ou de seu anúncio, o Usuário desiste de qualquer indenização por valores pagos à Mercado Caminhões.

11- Indenidade

O Usuário manterá indene a Mercado Caminhões assim como aqueles que o dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nela, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades a que se destina a Mercado Caminhões.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Sorocaba-SP.