ANTT reforça compromisso com caminhoneiros durante Fórum Nacional de Transportadores de Carga

Evento promovido pelo Ministério dos Transportes debateu segurança, dignidade e fiscalização no setor de cargas rodoviárias

Alessandro Riccoboni

Brasília (DF) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve participação de destaque na segunda edição do Fórum de Transportadores de Carga, realizado nesta terça-feira (20), em Brasília. O encontro, promovido pelo Ministério dos Transportes, reuniu representantes do governo, do setor e de entidades de classe para discutir avanços na segurança, nas condições de trabalho e na valorização dos caminhoneiros em todo o país.

Representando a ANTT, o superintendente de Fiscalização, Hugo Rodrigues, conduziu um painel voltado às melhorias nos processos de fiscalização, com foco especial na Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete — tema de grande relevância para os profissionais do transporte rodoviário de cargas.

“O recado dos caminhoneiros é muito claro: querem mais fiscalização, mais presença da Agência, mais garantias de que o piso mínimo de frete será respeitado. E estamos respondendo com tecnologia, transparência e efetividade”, afirmou Rodrigues.

Durante a apresentação, o superintendente destacou as inovações tecnológicas que vêm tornando a fiscalização mais moderna e eficiente. Entre as ferramentas já em uso estão o monitoramento remoto, a emissão automática de multas e a ampliação dos canais digitais de denúncia, inclusive via QR Code — medidas que aumentam a capilaridade da ANTT, inclusive em áreas antes sem cobertura presencial.

Hugo Rodrigues também apresentou um balanço das ações realizadas desde a última edição do fórum, evidenciando que a principal demanda registrada pelos transportadores foi justamente a intensificação da fiscalização nas estradas brasileiras.

Além das questões relacionadas ao frete, o fórum discutiu temas estruturantes para o setor, como a expansão dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs). De acordo com a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, atualmente existem oito PPDs em operação e mais 90 unidades estão previstas nas rodovias concedidas.

A participação da ANTT reforça o alinhamento da Agência com os interesses dos profissionais do transporte e com políticas públicas voltadas à valorização do setor.

“Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida. A fiscalização do frete não é apenas uma obrigação legal, é uma política pública que protege quem trabalha nas estradas e fortalece todo o setor de transportes”, concluiu Hugo Rodrigues.

Entenda a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete

Instituída pela Lei nº 13.703, de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece valores mínimos para o pagamento de fretes no país. A medida visa garantir uma remuneração adequada aos transportadores, cobrindo os principais custos da atividade.

Cabe à ANTT regulamentar e atualizar os pisos mínimos conforme critérios técnicos, considerando a distância percorrida, o tipo de carga e o número de eixos. Desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.820/2018, a tabela de fretes vem sendo periodicamente revisada para refletir as condições reais do mercado.