Termos e Condições Gerais de Uso e Política de
Privacidade
Última atualização: 18 de abril de 2026
Bem-vindo ao Mercado Caminhões. Ao utilizar nossa
plataforma (site e aplicativo), você concorda com os termos abaixo. Leia-os
atentamente, pois eles regem sua relação com nossos serviços.
1. Natureza dos Serviços
O Mercado Caminhões é uma plataforma de tecnologia
que atua exclusivamente como veículo de classificados digitais para
caminhões e implementos rodoviários (carretas).
Importante: Não somos proprietários, não detemos a
posse, não vendemos e não garantimos os itens anunciados. Atuamos apenas como o
elo tecnológico entre anunciantes e interessados.
2. Capacidade e Registro
- Elegibilidade:
O uso é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas
devidamente representadas.
- Veracidade:
O usuário garante a exatidão dos dados fornecidos e compromete-se a
mantê-los atualizados. O Mercado Caminhões reserva-se o direito de
suspender contas com informações falsas ou incompletas.
- Segurança:
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por
manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades
realizadas em sua conta.
3. Dinâmica de Anúncios e Sistema de Créditos
A plataforma opera mediante um sistema de Créditos
Pré-pagos com as seguintes regras:
- Validade
dos Créditos: Os créditos adquiridos possuem validade de 90
(noventa) dias a partir da data da compra. Créditos não utilizados
dentro deste prazo expiram automaticamente, sem direito a reembolso ou
ressarcimento.
- Vigência
do Anúncio: Cada anúncio publicado permanece ativo por 60
(sessenta) dias. Após esse período, o anúncio fica disponível por mais
5 dias no painel administrativo para reativação; caso contrário, será
excluído permanentemente.
- Categorias
de Exposição:
- Ouro:
Exposição prioritária (página principal e topo da categoria).
- Prata:
Exposição intermediária.
- Bronze:
Exposição inferior.
- Impulsionamento:
Ferramenta que reposiciona o anúncio no topo de sua respectiva categoria
(Ouro, Prata ou Bronze). O impulsionamento não altera a categoria original
do anúncio.
4. Pagamentos e Faturamento
Os pagamentos são processados exclusivamente via Banco ASAAS.
- Ao
realizar uma transação, o usuário aceita os termos e políticas de
segurança da referida instituição de pagamento.
- A
emissão de faturas e comprovantes seguirá os dados fiscais preenchidos
pelo usuário no ato da compra de créditos.
- O
Mercado Caminhões pode modificar valores e pacotes de serviços a qualquer
momento, visando a adequação ao mercado.
5. Responsabilidades e Isenções
- Negociações:
O Mercado Caminhões não intervém e não é parte nas negociações entre
usuários. Não nos responsabilizamos pela entrega, estado mecânico,
procedência ou pagamento dos veículos anunciados.
- Danos:
A plataforma está isenta de responsabilidade por qualquer dano direto ou
indireto, civil ou criminal, decorrente de negociações entre usuários,
ocorridas dentro ou fora do ambiente digital.
- Conteúdo:
O anunciante é o único responsável pelo conteúdo (fotos, descrições e
preços) e pela veracidade das informações postadas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marcas, logotipos,
códigos-fonte, design e tecnologia) é de propriedade exclusiva do Mercado
Caminhões.
- É
proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou uso de ferramentas de
extração de dados sem autorização prévia por escrito.
- O
uso indevido da marca Mercado Caminhões poderá acarretar sanções
judiciais.
7. Política de Privacidade (LGPD)
- Tratamento
de Dados: Coletamos dados para viabilizar o cadastro, garantir a
segurança da plataforma e processar pagamentos via Mercado Pago.
- Comunicação:
O usuário autoriza o Mercado Caminhões a entrar em contato via WhatsApp,
e-mail ou telefone para suporte, consultoria e avisos sobre a conta.
- Segurança:
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados pessoais. O Mercado
Caminhões nunca solicita senhas de acesso por telefone ou chat.
8. Sanções e Rescisão
Violações a estes termos ou à legislação brasileira podem
resultar em advertência, suspensão temporária ou desativação definitiva da
conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e sem direito a indenização
por créditos perdidos.
9. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste
contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo-SP, com
renúncia expressa a qualquer outro.
